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3 de Junho de 2020

Reforma Política é tema de debate acadêmico

O tema Reforma Política foi o centro dos debates no Seminário organizado pela Fundação Ulysses Guimarães

Eliseu Padilha, Advogado
Publicado por Eliseu Padilha
há 5 anos

Rio de Janeiro (RJ) - O tema Reforma Política foi o centro dos debates no Seminário organizado pela Fundação Ulysses Guimarães nesta manhã, no Rio de Janeiro. A abertura do evento contou com a presença do vice-presidente da República e presidente nacional do PMDB, Michel Temer, do ministro da Aviação Civil e ex-presidente da Fundação Ulysses Guimarães, Moreira Franco, e do vice-presidente nacional do PMDB, senador Valdir Raupp. O debate foi mediado pelo presidente nacional da Fundação Ulysses Guimarães, deputado Eliseu Padilha, que agradeceu a presença de todos. Padilha também destacou a riqueza do debate, cujo sucesso foi garantido pela participação de doutores e professores reconhecidamente especialistas no tema.

Reforma Poltica tema de debate acadmico

No painel 1, que tratou sobre o “PMDB e a Reforma Política”, o primeiro a falar foi o ministro Moreira Franco, que elogiou a iniciativa da Fundação. “Essa iniciativa é importante e oportuna, principalmente porque estamos vivendo um momento difícil na vida política, econômica e social brasileira. A meu ver, a questão política é essencial. Hoje a situação da representação política está abalada”, afirmou. Moreira ressaltou que é preciso focar em projetos que mudarão profundamente a política brasileira.

Para Moreira Franco, três pontos são importantes na discussão da Reforma Política: o fim das coligações proporcionais, a cláusula de desempenho e o financiamento de campanha. “Esses três pontos são prioritários para evitar a degradação da política. Estas mudanças precisam ser implementadas o mais rápido possível para que já possam valer para as eleições municipais”.

O presidente nacional do Partido, Michel Temer, disse que o PMDB precisa resgatar aquilo que sempre o caracterizou: ser “um Partido temático”. “O direito é construído a partir de realidades sociais. E a realidade que temos é que várias tentativas de reformas políticas foram feitas. Com o tempo, elas foram amadurecendo. Toda a reforma que se tentou na Câmara e no Senado não foi para frente, pois há uma desagregação partidária. Porém, finalizado o pleito de 2014, não vimos uma só pessoa que não tenha dito que era chegado o momento de levar adiante a reformulação do sistema político do nosso país. Então, é hora de o PMDB mobilizar a militância para discussão deste tema”, afirmou.

Temer defendeu a apresentação de um projeto de iniciativa popular que venha a mobilizar o país e, consequentemente, o Congresso Nacional. Ele também aposta no voto majoritário e no fim das coligações. “Se optássemos pelo chamado voto majoritário, tendo como distrito o próprio estado, teríamos os mais votados como eleitos. Isso não eliminaria os partidos políticos, pois o TSE já aprovou a fidelidade partidária. E nós poderíamos eliminar as coligações, automaticamente”.

Sobre financiamento, Temer afirmou ser muito difícil liquidar o financiamento privado. “O conceito da doação eleitoral é o de participação da cidadania na arte política. É preciso optar por uma posição determinada. Qual o grande problema disso? Não é a doação individual, e sim, a empresarial, em especial aquela cujos doadores contribuem para apoiar vários posicionamentos”. Temer entende que o caminho é que uma empresa – ou conjunto de empresas – opte por uma única candidatura, e a partir de certos limites. Assim, segundo ele, a empresa estaria optando por uma das teses da cidadania. “E assim, caminhamos inclusive para diminuição dos partidos políticos e acabamos naturalmente aperfeiçoando o sistema político eleitoral, pois daí nasce a cláusula de desempenho.”

Reforma Poltica tema de debate acadmico

O segundo painel contou com a presença de Aldo Arantes, que é doutor, advogado, cientista político, secretário da Comissão Especial de Mobilização para a Reforma Política da OAB, e de Ricardo Caldas, economista, Ph. D. Em Relações Internacionais pela University of Kent at Canterbury, Pós-Doutor na Columbia University, naHarvard University e na Universidade de São Paulo, professor Adjunto do IPOL, da UnB, e diretor do Centro de Estudos Avançados Multidisciplinares da UnB.

Para Aldo, “não há como pensar em Reforma Política sem a participação da sociedade”. Ele defende uma Reforma Política Democrática que amplie a participação da sociedade, por isso elogiou a iniciativa do PMDB em ouvir a sociedade e com ela dialogar. O cientista político também identificou fatores prioritários levados à discussão: o fim do financiamento das empresas, o limite de financiamento dos valores das pessoas físicas, o sistema eleitoral e a representatividade das mulheres e minorias.

Para o professor Ricardo Caldas, a necessidade da Reforma Política está latente. “A sociedade não está mais satisfeita com a democracia representativa. O sistema de lista aberta está falido”. Na opinião dele, o voto distrital é a melhor opção para a sociedade, pois permite o maior controle social e o recall, ou uma nova eleição.

Caldas elogiou a atuação do PMDB em debater com a sociedade a Reforma Política e frisou que estas discussões devem ser acentuadas por meio de concursos de monografias e de cursos a distância.

O painel 3 – “A necessidade da Reforma Política” – contou a participação dos doutores Francisco Weffort, José Álvaro Moisés e Paulo Baía.

Weffort disse que a grande vocação do PMDB é aprimorar a democracia e resgatar o debate da Reforma Política. “O PMDB deve estimular as outras siglas partidárias neste debate, pensando no futuro do Brasil”. Weffort fez um histórico das lutas partidárias, em especial das do PMDB, no quesito reforma política.

O professor José Álvaro realizou uma explanação mais abrangente sobre os avanços e limites ao longo dos 25 anos de democracia no Brasil e apresentou a percepção dos cidadãos sobre a qualidade da democracia e os focos da Reforma Política. Ele defendeu o voto distrital misto, a fidelidade partidária, o fim das coligações e o fim do suplente para senador.

Reforma Poltica tema de debate acadmico

O sociólogo Paulo Baía iniciou sua explanação afirmando que é importante que se abra o debate para a gama de perspectivas a respeito da Reforma Política. “As manifestações, que tiveram início em 2010, ganharam o cenário nacional de visibilidade em 2013. Elas marcaram o inconsciente da sociedade brasileira, e o desdobramento delas teve o seu desaguadouro nas eleições deste ano”, lembrou. Ele ressaltou que grande parte da população não se sente representada pelo parlamento nem pelo sistema político. E acrescentou: “Temos que acabar com duas perspectivas. De um lado o estado como vilão e, de outro, como solução. Tudo é responsabilidade e tudo é culpa do Estado. Essa visão tem que acabar. Temos que ter a visão da soberania do cidadão”, destacou.

O painel 4, que tratou sobre Sistema Eleitoral e Representação, contou com a participação da advogada Angela Cignachi e do professor da FGV-RJ, Mário Brockmann Machado.

Angela Cignachi falou sobre as distorções existentes no sistema político. Uma delas diz respeito ao critério de cálculo da proporcionalidade do quociente eleitoral. “Vigente desde a década de 60, observamos que ele não revela a vontade popular. A Constituição fala da igualdade do voto e da igualdade de oportunidades e temos um critério como esse, que permite eleger alguém em quem não votamos”. Para ela, apesar de não termos a reforma política, realizada pelo Congresso Nacional, “o poder judiciário tenta, dentro das suas condições, interferir. Exemplo disso foi quando o Congresso decidiu sobre a questão da fidelidade partidária”.

Ela destacou ainda que a educação deve ser a prioridade para a mudança a ser imposta pela Reforma Política. “Inclusive, devemos aproveitar o momento para pensarmos na educação na escola, para revermos esse modelo. As crianças têm que participar mais e entender como funciona a política. Essa reforma política é para nossos filhos e netos. Temos que ter a visão de que essa reforma não é apenas para daqui a 4 anos.”

O professor Mário falou sobre os sistemas eleitorais. “É muito rara a mudança de um tipo de sistema para outro. O mais comum é que haja tentativas de aperfeiçoamento dos métodos e não mudanças radicais – como de um modelo para outro”. Para ele, o que deveria ser o foco da reforma política é o fortalecimento do Congresso Nacional, por considerá-lo o mais representativo nos três poderes de estado. Mas ressaltou que, curiosamente, não foi isso que aconteceu ao longo da história. “Houve o fortalecimento do executivo e do judiciário. Hoje em dia, é cada vez mais comum que o Supremo Tribunal seja visto como uma instância superior a decisões tomadas no Congresso. É a judicialização da política”.

O painel 5 – “Financiamento de campanhas eleitorais e teto de despesas” – foi coordenado pelos doutores em Ciência Política, Murillo de Aragão, e Ricardo Costa de Oliveira.

Para o advogado, jornalista e cientista político, Murilo de Aragão, o apoio à democracia no Brasil está crescendo. Conforme a última pesquisa Ibope, 39% da população é favorável ao sistema. “Porém há ainda uma grande maioria que não confia na democracia, o que a impede de ser unanimidade no país. Evidente que a educação é a questão central disso tudo. A instabilidade política se dá pela conjunção de alguns fatores, um deles é a baixa educação. Corrupção, escândalo, corporativismo e desinformação são outros pontos que prejudicam a nossa democracia”, explicou. Para ele, “o Brasil é paradoxal. Somos o segundo em uso de redes sociais. Mesmo com essa vibrante participação, é limitado o trânsito da informação política, porque não há por trás dele um interesse político em participar do debate”.

O professor Ricardo de Oliveira lembrou sobre os recorrentes escândalos envolvendo financiamento de campanhas. “Quando analisamos a questão do financiamento, considerando que as eleições são caras e custosas, vemos que está ocorrendo uma outra forma de organização do sistema político, que são as famílias políticas. Estamos passando por uma oligarquização familiar e pouca renovação. 2/3 dos senadores apresentam vínculos familiares, mais da metade da Câmara dos Deputados também apresentam vínculos familiares”, ressaltou.

O painel 6, “Cronograma para uma Reforma Política”, foi coordenado pelo deputado federal Marcelo Castro (PI). “Acho que o PMDB poderia propor uma reforma verdadeira, isto é, precisamos constituir no Brasil partidos verdadeiros, doutrinários, ideológicos. Hoje nós só temos siglas. Nosso principal problema é que somos um sistema proporcional e não votamos na ideia, no projeto, votamos no candidato.”

O parlamentar ressaltou que alguns dos problemas principais que advêm do nosso sistema eleitoral são: número excessivo de partidos, permissão de coligações proporcionais, eleições de dois em dois anos, influência excessiva dos marqueteiros nas campanhas de tv, falta de representatividade política, distanciamento do parlamentar em relação ao eleitor e falta de interatividade do eleitor com o candidato”. Para Marcelo Castro, o outro objetivo que precisamos perseguir é diminuir a influência do poder econômico: “só faremos isso se baixarmos os custos da campanha. Se apenas colocarmos um teto, a pessoa vai para a clandestinidade. A maneira mais eficiente é baixar o custo”.

Fonte: PMDB Nacional

2 Comentários

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Debate é importante, fato !!
Porém temos que ser mais praticos relacionado a cobrança da sociedade. continuar lendo

interessante, mas são medidas inócuas ou "mais do mesmo". O maior ponto deve ser a discussão sobre a federalização legislativa - isto sim, mudará drasticamente nossa política.

O Brasil é um continente, com culturas e necessidades diversas. Por exemplo, liberar o porte de armas é bom ou ruim? Depende. Para regiões como o RS, a terra do nobre deputado, onde há baixa densidade demográfica (principalmente no centro-oeste do estado), ter armas é essencial. Como você, agricultor padrão do RS, que possui alta renda (considerando a média do Brasil), vivendo à uma grande distância de seus vizinhos e com muitos bens dentro de casa vai viver com segurança considerando que não pode depender da polícia (porque ela está à quilômetros de distância)? E idade para dirigir? Ter carro e saber dirigir desde cedo (14, 15 anos) também é essencial, pois é tudo longe (lembrando que estamos falando de agricultores do RS, em sua maioria pessoas com grande poder aquisitivo, grandes casas, 2 ou 3 carros na garagem, grandes SUV's, vivendo com toda a tecnologia disponível e não estamos falando de agricultores de outras regiões do país, que em linhas gerais são miseráveis). Em uma região assim ter porte de arma e poder dirigir aos 15 anos, por exemplo, não causa nenhum problema social (as pessoas não vivem espremidas umas contra as outras e tem dinheiro para pagar prejuízos causados por má direção). Logo, são leis ótimas para o RS. No entanto, imagine as mesmas leis no RJ por exemplo, onde há uma grande concentração demográfica - pessoas jogadas umas contra as outras e vivendo em grande estresse: dar armas para estas pessoas ou colocar mais carros é uma péssima ideia.

Da mesma forma que você não pode pegar uma lei que dá certo nos EUA ou no Japão e querer aplicar em outros lugares esperando os mesmos resultados, você não pode pegar uma lei que funcione no RS e tentar aplicar em AL. Necessidades diferentes requerem ações diferentes. É como se o Congresso tivesse um controle remoto que controlasse todos os ar-condicionados do país e tivesse que decidir se deve aumentar ou diminuir a temperatura: ao aumentar porque está fio no sul e lá precisam de mais calor, irá causar um efeito horrível no nordeste, onde está quente e precisam de frio. Regiões diferentes = necessidades diferentes. Não existe tal aberração como "leis universais".

No fim, o Brasil é um grande elefante branco, onde fazer qualquer mudança é um processo lento, pois cada um puxa para um lado (e não estou falando em ideologias, e sim deputados puxando para as necessidades reais de sua região) e no fim não se vai a lugar algum. Apenas a federalização do legislativo pode resolver isto. Cada estado deve funcionar como uma nação independente, autônoma, soberana e decidir o que é melhor para si sobre todos os aspectos: aborto, drogas, maioridade penal, pena de morte, prisão perpétua, idade para dirigir, porte de armas, jogos de azar (cassinos), etc. A função da nação deve ser apenas de representar os estados no exterior e prover uma segurança contra outras nações - e só.

Outro efeito perverso de nosso sistema monolítico é que eles retiram as pessoas da vida política. É muito mais fácil convencer 10 milhões de pessoas (média de cada estado) do que convencer 200 milhões - as pessoas ganham um poder de mudança de 20x mais. Hoje, se eu quero mudar algo, minha força é diluída pela grande população: nem se eu convencesse todo o meu estado, poderia fazer algo. Em uma federalização legislativa, é muito mais fácil. No modelo atual o poder vem de cima para baixo, de pessoas distantes da realidade da população. Outra questão é que o atual modelo força as pessoas em ditaduras da maioria, causando grandes divisões e xenofobia no país, mas nem vou entrar neste mérito.

O Brasil NÃO é uma federação. O Brasil é tecnicamente um Estado Unitário. Pode até ser no nome assim como a Coréia do Norte é a "República Democrática Popular da Coreia". Sim, eles são democráticos no nome, mas dizer algo e fazer algo são coisas completamente diferentes. O Brasil é federal apenas no executivo: cada estado tem autonomia total - mas não no principal, naquilo que é necessário para uma nação ter a decência de se chamar de federal e não cair na mesma falta de senso de ridículo da Coréia. Que pelo menos retirem a expressão "federativa" de nosso nome oficial: "República do Brasil" ou "República Unitária do Brasil" são os nome corretos.

A única mudança real que pode ajudar o país é a federalização do legislativo, como já bem defende o Prof. Roberto Romano da UNICAMP. continuar lendo